Termos de Uso da Solow

Última atualização: 10 de setembro de 2026

1. Quem somos

Solow é um serviço prestado por SOLOW LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 61.879.800/0001-19, com sede na Avenida Pref. Osmar Cunha, 416, Cond. Koerich, Apt. Sl. 1108, Quadra 0000, Centro, CEP 88015-100, Florianópolis/SC ("Solow", "nós"). Contato: [email protected].

Ao usar o serviço, você ("Usuário", "você") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o serviço

Solow é uma assinatura que conecta aplicativos de inteligência artificial compatíveis com o protocolo MCP (como Claude, ChatGPT e Cursor) a dados públicos do mercado brasileiro: cotações, demonstrações financeiras, indicadores, proventos, eventos societários, documentos de companhias e fundos, dados de fundos imobiliários, notícias e indicadores macroeconômicos, obtidos da B3, da CVM, do Banco Central do Brasil e de outras fontes públicas.

O serviço é composto por (a) o servidor disponível em mcp.solow.app, (b) o site solow.app e (c) as páginas de autenticação e de pagamento. O aplicativo de IA que você usa não faz parte do serviço e é regido pelos termos do respectivo fornecedor.

3. Solow fornece dados, não recomendações de investimento

Solow fornece dados, não recomendações de investimento. Nada no serviço constitui análise de valores mobiliários, consultoria de valores mobiliários, recomendação, oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer ativo. A SOLOW LTDA não é analista de valores mobiliários nem consultor de valores mobiliários registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e não presta serviços regulados pelas Resoluções CVM nº 19/2021 e nº 20/2021.

As respostas que você lê são geradas pelo aplicativo de IA que você escolheu, a partir dos dados que a Solow fornece. A Solow não controla como o modelo interpreta, resume ou combina esses dados. Modelos de linguagem podem errar, inclusive ao ler dados corretos.

Toda decisão de investimento é sua e de sua exclusiva responsabilidade.

4. Fontes, atualização e exatidão dos dados

Os dados vêm de fontes públicas e são processados pela PARTNR LTDA ("Partnr"), nossa fornecedora de dados. Fazemos esforço razoável para mantê-los corretos e atualizados, mas:

• cotações têm atraso e não são em tempo real;
• demonstrações e indicadores dependem do que as companhias e os fundos publicam na CVM e na B3, e podem conter erros de origem;
• dados podem estar incompletos, desatualizados ou temporariamente indisponíveis.

Cada dado traz, sempre que possível, sua data de referência. Verifique a data antes de usar um número.

5. Cadastro e conta

Para usar o serviço você informa um e-mail e o confirma com um código enviado a esse endereço. Não há senha. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail. Uma conta é pessoal e intransferível; não compartilhe o acesso.

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.

6. Planos, preços e pagamento

Os planos, seus limites e preços estão em solow.app/precos. Preços em reais incluem os impostos aplicáveis. Preços em outras moedas podem ter impostos locais adicionados pelo processador no momento do pagamento.

A cobrança é mensal e recorrente, no dia correspondente ao da primeira assinatura, até que você cancele. Os pagamentos são processados por:

• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), para pagamentos no Brasil por Pix, Pix Automático e cartão;
• Stripe, Inc. e afiliadas ("Stripe"), para pagamentos internacionais por cartão.

A Solow não recebe nem armazena dados de cartão. Ao autorizar um Pix Automático, você autoriza a cobrança mensal do valor do plano até o cancelamento.

Cada plano inclui uma quantidade mensal de consultas. Uma consulta é uma chamada que o seu aplicativo de IA faz ao servidor da Solow. Uma pergunta sua pode gerar mais de uma consulta. O contador é reiniciado a cada ciclo mensal. Consultas não usadas não acumulam. Ao atingir o limite, o serviço informa a data de renovação e o plano superior, e volta a responder no ciclo seguinte.

Podemos alterar preços e limites com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail. A alteração vale a partir da renovação seguinte ao fim do aviso.

7. Período de teste

Antes de assinar, você pode fazer um número limitado de consultas (informado no site) para avaliar o serviço. O teste não é um plano, não renova e pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo chat (ferramenta de gerenciamento da assinatura) ou pelo link da sua conta. O cancelamento interrompe a renovação; o acesso continua até o fim do período já pago.

Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir do primeiro pagamento, sem precisar justificar. Nesse caso devolvemos integralmente o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do processador (normalmente até 10 dias úteis para cartão e imediato para Pix). Para exercer o direito, peça no chat ou escreva para [email protected].

Após 7 dias. Renovações mensais não são reembolsáveis.

9. Uso permitido

Você pode usar o serviço para fins pessoais e para o seu próprio trabalho. Você não pode:

• revender, sublicenciar ou redistribuir os dados em massa, nem usar o serviço para alimentar outro produto ou API;
• contornar limites de consultas, compartilhar contas ou automatizar chamadas fora do fluxo normal de um aplicativo de IA;
• tentar acessar dados, ferramentas ou planos que não fazem parte da sua assinatura;
• usar o serviço para atividade ilegal, para manipulação de mercado ou para prestar consultoria regulada sem o devido registro.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.

10. Propriedade intelectual

A marca Solow, o site, o servidor e seus textos são da SOLOW LTDA. Os dados brutos são de domínio público ou pertencem às suas fontes (B3, CVM, BCB, companhias emissoras); a compilação e a padronização são da Partnr. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, além do uso permitido acima.

11. Disponibilidade

Fazemos esforço razoável para manter o serviço disponível, sem garantia de disponibilidade contínua. Podemos interromper o serviço para manutenção ou por causas fora do nosso controle (fontes de dados, provedores de nuvem, processadores de pagamento). A página solow.app/status informa a situação atual.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, e ressalvados os direitos do consumidor que não podem ser afastados, a SOLOW LTDA não responde por:

• decisões de investimento tomadas com base no serviço, nem por perdas financeiras delas decorrentes;
• erros, atrasos ou omissões nos dados de origem ou na interpretação feita pelo aplicativo de IA;
• indisponibilidade de terceiros (aplicativos de IA, processadores de pagamento, provedores de infraestrutura).

Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso do serviço após a data de vigência significa aceitação. Se não concordar, cancele antes da renovação.

15. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo; nas demais hipóteses, o foro da comarca de Florianópolis/SC.

16. Contato

SOLOW LTDA, CNPJ 61.879.800/0001-19, Avenida Pref. Osmar Cunha, 416, Cond. Koerich, Apt. Sl. 1108, Quadra 0000, Centro, CEP 88015-100, Florianópolis/SC. E-mail: [email protected].